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STF confirma regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais
O Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a validade da regra que limita o número de candidatos que partidos podem registrar nas eleições proporcionais. Cada partido pode inscrever até 100% das vagas em disputa, mais um candidato, mantendo os vetos presidenciais que impediram a ampliação para 150%. A ação foi proposta pelo partido Cidadania, mas o STF entendeu que ajustes técnicos feitos pelo Senado não violaram o processo legislativo nem a Constituição.
STF suspende processos sobre tempo de contribuição em planos de previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a constitucionalidade de cláusulas de planos de previdência complementar que exigem...
STF rejeita mandado de segurança que buscava obrigar instalação da “CPI do Banco Master”
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para determinar a instalação de uma...
Tema 1.417 do STF: Caso fortuito, coisa julgada e o risco de esvaziamento da responsabilidade civil no transporte aéreo
Vitor GuglinskiO reconhecimento da repercussão geral do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre a relação entre o Código Brasileiro de...
STF esclarece que suspensão de processos sobre atrasos de voos não se aplica a falhas das companhias aéreas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a decisão que suspendeu temporariamente a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas...
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