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Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio sobre soltura de presos condenados em 2ª instância

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Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre a soltura de presos condenados em segunda instância após ter sido acionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão de Mello está suspensa até 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF julgará o tema em definitivo.

STF entende que DNA pode ser usado para basear absolvição

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A 1ª Turma do STF absolveu um acusado de estupro, que ficou 10 anos preso com base no depoimento da vítima, mesmo que a perícia tenha constatado não haver DNA dele na cena do crime. Assim, o Supremo entendeu que material genético pode basear a absolvição se o exame não comprovar participação do réu no crime.

Auxílio-moradia a magistrados é aprovado no CNJ com novas regras

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Após a sanção do reajuste de 16,3% dos salários do STF (de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil) e considerando a crise econômica do estado brasileiro, o auxílio-moradia a magistrados havia sido revogado.

e-NatJus será utilizado pelo Ministério Público para subsidiar demandas de saúde

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O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, juntamente com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram um termo de cooperação técnica que permite a utilização de pareceres técnico-científicos, disponibilizados por meio do e-NatJus, por parte de membros do Ministério Público .

Obrigação alternativa para servidor em estágio probatório por motivos religiosos será analisada no STF

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O STF decidirá sobre o dever de o administrador público estabelecer obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que não puder cumprir alguns deveres funcionais por motivos religiosos. O Plenário Virtual reconheceu que a matéria do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099 tem repercussão geral.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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