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Artigos exclusivos

Ex-professor de Direito é preso pela terceira vez após decisão do STF

O ex-professor de Direito Conrado Paulino da Rosa foi preso pela terceira vez após decisão do STF que restabeleceu sua prisão preventiva. Ele é acusado pelo Ministério Público de 12 crimes contra dez mulheres, supostamente praticados entre 2013 e 2025. A defesa questiona a investigação e nega as acusações, enquanto as denunciantes afirmam continuar colaborando com as autoridades.

STF vai definir se desconhecimento da idade pode afastar condenação por estupro de vulnerável

O Supremo Tribunal Federal vai definir se a alegação de desconhecimento da idade da vítima pode afastar a condenação pelo crime de estupro de...

STF analisa fim da isenção de pena por crimes patrimoniais contra mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações que questionam a isenção de pena prevista no Código Penal para determinados crimes patrimoniais cometidos entre familiares. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou para afastar a imunidade quando os crimes forem praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar. O julgamento será retomado com os votos dos demais ministros.

STF autoriza buscas em investigação sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares ligadas a deputado

O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou buscas em endereços ligados a familiares do deputado federal Neto Carletto, no âmbito de investigação sobre possíveis irregularidades na aplicação de emendas parlamentares destinadas ao município de Coração de Maria (BA). A apuração envolve suspeitas de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras consideradas atípicas.

Inquérito das fake news chega ao fim após sete anos de investigação no STF

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o encerramento do inquérito das fake news após parecer favorável da PGR. Instaurada em 2019, a investigação apurou ataques e ameaças contra ministros e a Corte. A Procuradoria defendeu a continuidade de procedimentos individualizados e a manutenção do sigilo sobre dados sensíveis reunidos ao longo de sete anos.

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Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

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