Tag: stf
Artigos exclusivos
STF declara inconstitucional lei de SC que vedava cotas raciais em instituições de ensino
O STF declarou inconstitucional lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em instituições de ensino financiadas pelo Estado. A Corte reafirmou a validade das ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade e criticou a tramitação acelerada da norma, sem debate adequado.
Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros e afasta revisão por primeira instância
O STF manteve a prisão preventiva de Monique Medeiros no caso Henry Borel. O ministro Gilmar Mendes rejeitou a possibilidade de reavaliação da medida pela primeira instância e apontou que a soltura anterior decorreu de circunstância processual específica, sem afastar os fundamentos da custódia.
Entre crenças e pós-verdades
A International Journal of Development Research (IJDR) acaba de publicar o artigo "Guardian in a State of Exception: The Brazilian Judiciary between Beliefs, Post-Truths, and Epistemic Crisis", estudo interdisciplinar que investiga o paradoxo do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição em um cenário de polarização extrema. A obra chega em momento crucial, quando o STF enfrenta intenso questionamento público sobre parcialidade político-partidária e comprometimento ideológico.
Justiça italiana reafirma extradição de Carla Zambelli em novo processo ligado ao STF
A Justiça da Itália autorizou novamente a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, desta vez em processo por porte ilegal de arma. A decisão se soma a outro aval já concedido em caso envolvendo invasão de sistemas do CNJ. Ainda cabem recursos, e a palavra final será do Ministério da Justiça italiano.
Mendonça admite delação de empresário que prevê devolução de R$ 400 milhões em fraudes no INSS
O ministro André Mendonça aceitou preliminarmente a delação do empresário Maurício Camisotti, que se compromete a devolver cerca de R$ 400 milhões relacionados a fraudes no INSS. O acordo ainda depende de parecer da PGR para homologação e pode impactar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
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