O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal das investigações sobre fraudes em descontos associativos no INSS, aceitou preliminarmente os termos do acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Maurício Camisotti.
Pelo acordo, o investigado se compromete a devolver aproximadamente R$ 400 milhões, valor que será destinado tanto ao erário quanto aos aposentados prejudicados pelo esquema apurado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. A proposta, no entanto, ainda depende de análise e eventual homologação pela Procuradoria-Geral da República.
O montante acordado inclui correção monetária e penalidades, considerando que o próprio empresário estimou ganhos diretos superiores a R$ 200 milhões com a prática investigada.
Antes de decidir sobre a homologação, Mendonça encaminhou os termos da colaboração à PGR, etapa considerada essencial para verificar a consistência, a abrangência e a utilidade das informações apresentadas. Somente após parecer favorável do órgão é que o relator deverá deliberar formalmente sobre o acordo, com expectativa de manifestação nos próximos dias.
A condução do acordo, mediada pelos advogados Celso Villardi e Átila Machado junto à Polícia Federal, gerou tensão institucional. Embora a PF possua atribuição para celebrar acordos de colaboração, a PGR busca manter protagonismo e supervisão sobre esse tipo de instrumento.
Camisotti foi preso em setembro do ano passado, ocasião em que também foi detido Antônio Camilo Antunes. Ambos permanecem custodiados. Apontado como operador financeiro do esquema, o empresário teria atuado na articulação entre associações e empresas responsáveis por viabilizar descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
Segundo apurações da CPMI do INSS, ele desempenhava papel central na estrutura fraudulenta. Apesar da colaboração, sua situação prisional ainda não foi revista, podendo ser reavaliada conforme o avanço das investigações e a efetividade das informações prestadas.
(Com informações do Juri News)
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