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STF derruba leis municipais que proibiam conteúdos sobre gênero nas escolas

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O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais, nesta quarta-feira (15), Dia do Professor, leis de municípios que vetavam o ensino de temas relacionados a gênero...

Base da Justiça do Trabalho segue descumprindo decisões do STF e do TST

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Shopping centers contestam no STF lei do Paraná que amplia tempo de gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência

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STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro por risco de fuga

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STF e Corte Constitucional da Colômbia firmam acordo para cooperação em pesquisa e intercâmbio no Direito Constitucional

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