Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A detenção havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (22). Além do relator, votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorreu no Plenário Virtual, e o resultado foi consolidado antes do prazo final, às 20h. Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Risco de fuga e descumprimento de medida cautelar
A prisão preventiva foi decretada a pedido da Polícia Federal, que apontou risco concreto de fuga. O elemento decisivo foi a tentativa do ex-presidente de violar a tornozeleira eletrônica, o que configurou descumprimento grave de medida cautelar.
Na audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro admitiu ter danificado o equipamento com o uso de um ferro de solda. Ele alegou ter sofrido alucinações e ouvido vozes, atribuídas a uma suposta reação medicamentosa.
Ao votar, Alexandre de Moraes classificou o episódio como grave:
“Bolsonaro confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica, cometendo falta grave, descumprindo de forma ostensiva a medida cautelar e demonstrando patente desrespeito à Justiça”, afirmou o ministro.
O relator também reforçou o risco de fuga, mencionando a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta do condomínio onde o ex-presidente reside. Para a PF, tal mobilização poderia facilitar manobras de obstrução à fiscalização judicial. Moraes lembrou ainda que investigações anteriores revelaram um plano para que Bolsonaro buscasse asilo político na Embaixada da Argentina.
Último prazo para recursos
A manutenção da prisão preventiva coincide com o encerramento do prazo para que as defesas de Bolsonaro e de outros sete réus condenados por tentativa de golpe de Estado apresentem novos recursos ao STF. Este é o último passo antes do trânsito em julgado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a detenção atual não decorre dessa condenação — trata-se apenas da medida preventiva decretada no sábado. A expectativa é que o trânsito em julgado seja oficializado até sexta-feira (28). Após esse prazo, recursos apresentados tendem a ser considerados protelatórios, ou seja, destinados apenas a atrasar a conclusão do processo.
(Com informações do Juri News)
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