O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente da Corte Constitucional da Colômbia, Jorge Enrique Ibáñez Najar, firmaram, nesta quinta-feira (20), um Memorando de Entendimento para ampliar a cooperação acadêmica e institucional em temas centrais do direito constitucional e dos direitos fundamentais.
A assinatura ocorreu na Embaixada do Brasil na Costa Rica, durante a conferência internacional “Desafios Atuais para a Democracia no Estado de Direito”, promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Participaram da cerimônia a ministra Cármen Lúcia (TSE), a presidente e o vice-presidente da Corte IDH, Nancy Hernández López e Rodrigo Mudrovitsch, além do diretor do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), Fernando Scaff.
Intercâmbio e produção conjunta de conhecimento
O memorando estabelece um amplo programa de cooperação entre as cortes, que prevê:
- desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa;
- intercâmbio de pesquisadores;
- realização de seminários, workshops e conferências voltados ao estudo comparado entre os sistemas constitucionais dos dois países;
- publicação e divulgação de estudos produzidos em parceria;
- criação de grupos de trabalho integrados pelos centros de estudos constitucionais das duas instituições.
Compromisso com ética e transparência
Embora não gere obrigações financeiras ou vínculos jurídicos formais, o acordo estabelece que as instituições mantenham elevados padrões de ética e transparência. Também determina o compartilhamento de informações públicas e a elaboração anual de um plano de trabalho conjunto.
Com vigência inicial de dois anos, o memorando pode ser renovado. Os produtos resultantes da cooperação terão direitos autorais compartilhados e identificação institucional de ambas as cortes.
A iniciativa reforça o diálogo entre tribunais constitucionais latino-americanos e contribui para o fortalecimento das instituições democráticas na região, estimulando a troca de experiências e a produção de conhecimento em áreas de interesse comum.
(Com informações do Juri News)
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