Tag: stf
Assessora especial da Presidência da República tem quebra de sigilo mantida pela ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 38184) e manteve a quebra de sigilo fiscal da advogada Thaís Amaral Moura, assessora especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República.
Tramitação de projeto de lei do novo Código Eleitoral é mantida pelo STF
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 38199) e manteve o regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021), que prevê a instituição do chamado novo Código Eleitoral.
Presidente do STF, Luiz Fux, responde falas de Bolsonaro
Na abertura da sessão plenária, nesta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, proferidos durante os atos pró-governo do feriado de 7 de setembro e advertiu que o desrespeito a decisões da Corte "configura crime de responsabilidade". Ele também afirmou que a população deve estar atenta aos "falsos profetas do patriotismo" e que o Tribunal não aceitará ameaças.
Partidos tentam no STF a suspensão dos efeitos da MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por partidos políticos contra a Medida Provisória (MP 1.068/2021), editada na segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera dispositivos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais), e restringe a exclusão de conteúdo e de perfis de usuários das redes sociais.
STF julga inconstitucional lei municipal sobre rádios comunitárias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 9.418/2004 do Município de Uberaba (MG) que dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias locais. A decisão se deu, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 335, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Popular
Direito Autoral no Metaverso
Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.
Direito Autoral na Internet
Entenda como o direito autoral na internet protege criadores e obras digitais. Saiba seus direitos e evite problemas legais ao compartilhar conteúdo online.
Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático
Descubra como funciona a resolução de disputas online no Brasil. Guia prático para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente usando tecnologia e mediação virtual.
Descubra a Advocacia no Metaverso e Seus Impactos
Explore as possibilidades da advocacia no Metaverso e entenda como essa inovação está transformando o setor jurídico.