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STF prorroga por mais 180 dias inquérito que investiga autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 180 dias o Inquérito (INQ 4921), cujo objetivo é investigar os autores, intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Relator pede investigação sobre acordo entre MPF e transparência internacional na Operação Lava-Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que envie ao seu gabinete as investigações em andamento no Ministério Público Federal (MPF) referentes ao acordo firmado entre a força-tarefa da Operação Lava-Jato e a Transparência Internacional. Além disso, requisitou os procedimentos relacionados ao acordo de leniência entre o MPF e a holding J&F.
Presidente do STF defende uso regulado da IA contra morosidade judicial em palestra na Unesco
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma palestra na segunda-feira (5) em Paris (França), na sede da Unesco, durante a Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20. Ao lado de Tawfik Jelassi, diretor-adjunto da Unesco, Barroso destacou a importância da regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) para combater a morosidade judicial, enquanto protege os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança.
STF nega liberdade a policiais civis acusados de facilitação de fuga de preso em MG
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liberdade de dois policiais civis acusados de facilitação de fuga de um preso considerado um dos principais fornecedores de drogas em Minas Gerais. A decisão foi proferida no âmbito do Habeas Corpus (HC 236577).
STF invalida cobrança separada de energia elétrica e iluminação pública em município do RJ
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a obrigação da Light, concessionária de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, de separar a cobrança do consumo mensal de energia elétrica e da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) em Queimados (RJ). A decisão se deu no Recurso Extraordinário (RE) 1392260.
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