O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 180 dias o Inquérito (INQ 4921), cujo objetivo é investigar os autores, intelectuais e instigadores dos crimes de terrorismo (artigos 2º, 3º, 5º e 6º) previstos na Lei 13.206/2016, associação criminosa (artigo 288), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), ameaça (artigo 147), perseguição (artigo 147-A, § 1º, III) e incitação ao crime (artigo 286), estes últimos previstos no Código Penal, praticados nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada após análise de um pedido da Polícia Federal, que justificou a necessidade de mais tempo para conclusão das diligências em andamento.
O INQ 4921 foi instaurado no âmbito do STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como parte das investigações sobre os eventos ocorridos em 8 de janeiro. Este inquérito visa apurar a autoria intelectual e a participação por instigação em crimes como associação criminosa, atentado à ordem constitucional, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
No despacho, Moraes citou a “necessidade de prosseguimento das investigações” e da “realização das diligências ainda pendentes” como motivo para prorrogar o inquérito. O despacho do ministro Alexandre de Moraes reforça o empenho em garantir a segurança institucional e a preservação do Estado Democrático de Direito.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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