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STJ mantém condenação da Globo por exibição de imagens de velório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da Globo ao pagamento de R$ 30 mil por danos...
Entrega da declaração mensal do Simples Nacional define o termo inicial da prescrição tributária, decide o STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a entrega mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)...
Corte Especial reafirma legitimidade de terceiro interessado para requerer homologação de decisão estrangeira
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STJ nega liminar para reduzir pena de mãe condenada por matar filho e ocultar corpo em freezer
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da Presidência da Corte, negou pedido liminar em habeas corpus...
STJ afasta ressarcimento ao erário em ação popular sem comprovação de dano efetivo
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