Tag: STJ
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Compra de passagem aérea pela internet: relator do STJ defende prazo de sete dias para desistência com reembolso integral
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Estado precisa disputar mercado com o crime organizado, afirma ministro do STJ
O enfrentamento ao crime organizado não pode se limitar ao confronto ou à ocupação territorial. Para ser eficaz, o Estado precisa oferecer infraestrutura e...
STJ forma maioria para entender que cópia de documento sigiloso não configura furto
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta terça-feira (18/11), se o empregado que acessa e copia documentos sigilosos com...
STJ mantém indenização de R$ 284 mil a autor que teve escolha de pseudônimo desrespeitada por editora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma editora ao pagamento de indenizações por danos morais...
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