Tag: STJ
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Revisão criminal não pode servir para simples reavaliação das provas, decide STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revisão criminal não pode ser utilizada para absolver um réu com base apenas...
Plano descumpre ordem de custear internação, e multa alcança R$ 2,1 milhões
O Superior Tribunal de Justiça manteve a multa de R$ 2,1 milhões aplicada à Unimed Rio pelo descumprimento de decisão judicial que a obrigava...
Terceira Seção do STJ fixa tese repetitiva sobre concurso formal em roubo praticado contra vítimas diferentes
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.192 sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu que a prática...
STJ encerra inquérito sobre supostos desvios na saúde de MT durante a pandemia por excesso de prazo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito policial que já se arrastava havia mais de quatro...
STJ permite inclusão de cônjuge do devedor em execuções, mesmo sem assinatura no contrato
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial nº 2.195.589, consolidou um novo entendimento que deve impactar a condução das execuções no...
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