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Justiça converte em preventiva prisão de suspeito por ameaças e cárcere privado contra idoso

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O Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu converter em prisão preventiva a...

TJDFT aponta falha em revisão de carro novo e condena concessionária a ressarcir consumidor

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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu parcial provimento a recurso de apelação para reconhecer...

Turma Recursal confirma condenação de empresa por fraude em pagamento via Pix

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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de empresa do setor varejista à restituição de valores...

TJDFT reconhece falha em revisão de veículo novo e condena concessionária por danos materiais

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STJ decide que locador só responde por barulho excessivo do locatário se houver culpa

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A responsabilidade civil do locador por perturbação do sossego causada pelo excesso de barulho produzido por locatários é de natureza subjetiva e depende da...
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Pizzaiolo proíbe influenciadores após cliente deixar conta de € 60 sem pagar

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Um pizzaiolo de Catânia, na Itália, decidiu proibir influenciadores em seu restaurante após um criador de conteúdo com mais de 400 mil seguidores jantar no estabelecimento e, segundo o proprietário, deixar uma conta de aproximadamente € 60 sem pagar. O empresário afirmou que não havia acordo de publicidade ou parceria e que o influenciador havia feito a reserva como um cliente comum.

STJ decide se Nardoni e Jatobá devem retornar ao regime fechado

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O STJ analisa recurso apresentado por uma associação que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. A entidade afirma que os dois teriam descumprido condições impostas para o cumprimento das penas em regime aberto. O processo tramita em segredo de Justiça e é analisado pela Quinta Turma da Corte.

Tecnologia brasileira de vacina contra Covid-19 pode ampliar pesquisas e tratamentos contra o câncer

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A Fiocruz recebeu autorização da Anvisa para iniciar estudos clínicos de uma vacina contra a Covid-19 desenvolvida integralmente no Brasil com tecnologia de RNA mensageiro. O imunizante será o primeiro produto brasileiro baseado nessa plataforma a ser testado em humanos. O domínio da tecnologia também poderá impulsionar pesquisas nacionais voltadas a outras doenças, incluindo o câncer, e reduzir a dependência tecnológica do país.

Justiça do Trabalho afasta competência para analisar vínculo de profissional contratado como PJ

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A 45ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que a validade de contrato de prestação de serviços firmado por pessoa jurídica deve ser examinada previamente pela Justiça comum antes da análise de eventual vínculo empregatício. A decisão aplicou o entendimento do STF no Tema 1.389 da Repercussão Geral em caso no qual um desenvolvedor de sistemas alegava que a contratação como PJ teria sido utilizada para mascarar uma relação de emprego.

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Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil

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O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.

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