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Justiça mantém condenação do Reclame Aqui por vincular reclamações a empresa errada

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do Reclame Aqui por vincular reclamações de consumidores ao perfil de uma clínica odontológica que não prestou os serviços criticados. A plataforma deverá remover as queixas indevidas e pagar R$ 3 mil por danos morais à empresa afetada.

Justiça confirma indenização contra o DF por cobrança indevida de ISS

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma Recursal do DF manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 11 mil por danos morais a professora que teve o nome inscrito indevidamente em dívida ativa por cobrança de ISS inexistente. O colegiado entendeu que a inscrição irregular configura dano moral e destacou a falta de cautela da administração pública.

Justiça do DF confirma condenação de homem flagrado em ato obsceno dentro de veículo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Recursal do DF manteve a condenação de homem flagrado se masturbando dentro de um carro estacionado em frente a uma academia em Taguatinga. O colegiado entendeu que o local era exposto ao público e que a possibilidade de visualização da conduta por terceiros é suficiente para caracterizar o crime de ato obsceno.

Justiça reconhece falha bancária em golpe da falsa portabilidade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT manteve a condenação de um banco por empréstimos realizados em golpe da falsa portabilidade contra um aposentado idoso. A Justiça reconheceu falha na segurança da instituição financeira e determinou a devolução em dobro dos valores descontados, além de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

TJDFT mantém condenação de médico e clínica por cicatrizes após procedimento estético

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT manteve a condenação de médico e clínica ao pagamento de indenizações após paciente desenvolver cicatrizes permanentes em procedimento dermatológico. A Justiça reconheceu falhas técnicas, ausência de consentimento informado e deficiência nos registros médicos.
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AGU pede à Justiça que Discord adote medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes

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A AGU pediu novamente à Justiça Federal que determine ao Discord a adoção de medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O órgão considerou insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma e afirmou que as medidas sugeridas não seriam capazes de solucionar, com a urgência necessária, as falhas apontadas pelo governo. A ação civil pública também pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Leitura de livros contribui para remição de pena de Robinho; entenda como funciona o benefício

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A leitura de “Tristão e Isolda”, “Capitães da Areia” e “A Invenção de Hugo Cabret” foi considerada no processo de remição da pena de Robinho. A legislação brasileira permite a redução do tempo de prisão por meio da leitura, estudo e trabalho, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na execução penal. A Resolução nº 391/2021 do CNJ prevê quatro dias de remição para cada obra literária validada, com limite de até 48 dias por período de 12 meses.

Justiça Federal determina que AGU comprove requisitos para representação judicial de Janja

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a AGU apresente, em 15 dias, documentos que comprovem a base legal e administrativa utilizada para representar Janja em ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais. A magistrada ainda não concluiu pela irregularidade da representação e aguarda os documentos para avaliar a questão.

Justiça do Trabalho proíbe Rico Melquíades de praticar assédio eleitoral contra empregados

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A Justiça do Trabalho determinou que o influenciador Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão prevê multa de R$ 300 mil por infração e trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. O MPT-AL também ajuizou ação civil pública com pedidos relacionados à liberdade política dos trabalhadores e indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

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