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Justiça mantém suspensão de gamer por descumprir normas

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Mariana, rejeitando o pedido liminar de um gamer para reativação do acesso em um jogo virtual Free Fire. A Garena Agenciamento de Negócios Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. poderão manter a suspensão da conta do usuário do jogo. Para a turma julgadora, não ficou demonstrada qualquer ilegalidade na exclusão da conta.

Empresa de cosméticos deve indenizar consumidora por queda de cabelos

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação a uma empresa de cosméticos, por falha em produto capilar. Uma consumidora que perdeu parte do cabelo devido a um produto de beleza deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos.

STJ mantém limite de descontos em conta que recebe BPC, para garantir sobrevivência de idoso

Direito do Idoso Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que impediu uma instituição financeira, credora em dois contratos de empréstimo, de descontar mais do que 30% do BPC depositado na conta-corrente de um idoso – benefício equivalente a um salário mínimo mensal.

Município de Belo Horizonte é condenado a realizar obras de acessibilidade em centro oncológico

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu condenar o Município de Belo Horizonte a realizar, em 180 dias, obras de acessibilidade no Centro de Especialização Odontológica, localizado no Bairro Barro Preto. 

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado de Minas Gerais

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao pedido de um morador de Belo Horizonte preso ilegalmente em junho de 2016, determinando o aumento da indenização por danos morais, de R$ 10 mil para R$ 35 mil. O valor deverá ser pago pelo Estado de Minas Gerais.  A decisão dos desembargadores não foi unânime.
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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional

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O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.

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