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Justiça Federal mantém condenação ao INSS de pagar salário-maternidade rural

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi confirmada a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de salário-maternidade à uma trabalhadora rural que se enquadrou nos requisitos exigidos pela Previdência Social. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

TRF1 assegura remarcação de teste de aptidão física para gestante em seletiva da Aeronáutica

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença que assegurou a remarcação de teste de aptidão física de candidata gestante, aprovada na etapa de provas escritas em certame para seleção de nível superior e incorporação de voluntários ao serviço militar temporário na Aeronáutica.

Financiamento estudantil para estudante graduado com beneficio do Fies é legal

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a legalidade da concessão de financiamento estudantil para segunda graduação de estudante já beneficiado pelo programa Fies.

Prisão de investigado em esquema de invasão de terras é mantida pelo TRF1

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Acompanhando o voto do relator, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por unanimidade negou habeas corpus impetrado pela defesa de investigado em esquema de invasão de terras públicas, para revogação de prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). A prisão foi determinada por garantia da ordem pública.

TRF1 mantém multas aplicadas pelo Inmetro contra empresa que vendia produtos reprovados

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter as multas aplicadas a uma empresa pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pela venda de produtos reprovados em exame pericial.
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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