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Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho
Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados...
Homem é condenado por utilizar documento falso para obtenção de CTPS
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, proferida...
Processo Judicial Eletrônico (PJe) completa 2 anos em funcionamento na 1ª Região da Justiça Federal
O Sistema Judicial Eletrônico (PJe) completou, no dia 1º de dezembro, dois anos de implantação na Primeira Região da Justiça Federal da 1ª Região...
Contagem de tempo de mandato eletivo depende da comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um professor contra a sentença, da 13ª Vara...
Mantida resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de álcool líquido superior a 54° GL
A 3ª Seção do TRF1 decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para proibir a comercialização e a fabricação de...