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TRF mantém condenação de homem que vendia documento público para transporte de madeira
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra a sentença da 2ª Vara...
Ex-promotora é condenada pelo crime de desacato a funcionária do Banco do Brasil
A Corte Especial do TRF1, por maioria, julgou procedente a ação penal contra a ex-promotora Deborah Guerner, ora ré, pela prática do crime de...
Indevida a dedução do ICMS na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa mineradora contra a sentença da 15ª...
Anulada nomeação de professor em acumulação de cargos por incompatibilidade de horários
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor público contra a sentença da 5ª Vara da Seção...
TRF1 mantém neta de militar como dependente no Fundo de Saúde do Exército
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença da 10ª Vara...