Tag: ação civil pública
Encerrado prazo para pedidos de ressarcimento de ações da antiga Telesp
TJSP nega interrupção da prescrição de ação civil pública.
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do...
Inadmissível matrícula em creche sem vagas
O recurso, com pedido de efeito suspensivo, foi interposto pelo Município de Sorriso contra decisão que, em ação civil pública de obrigação de fazer...
Acessibilidade: Cinema de Dourados deve exibir filmes legendados em sua grade
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que julgou improcedente...
Empresa de fast-food que furou poço ilegalmente tem recurso negado
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS negaram provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por uma empresa de...
Concessionária não poderá descontar salários de vendedor por inadimplência do comprador
Um acordo homologado pela juíza substituta Carolina de Souza Lacerda, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (4ª VTM), entre o Ministério Público do...
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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis
Conheça o que fazer para evitar conflitos familiares em...
Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.