Tag: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Artigos exclusivos
STF invalida reserva de vagas na Universidade do Estado do Amazonas com base em critério regional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da legislação do Amazonas que reservavam vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA)...
STF suspende análise sobre emendas parlamentares impositivas da Paraíba
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (5), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867, que questiona a Lei de Diretrizes...
TJPB declara inconstitucional lei de Puxinanã que permitia transposição de cargos sem concurso
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou, por unanimidade, procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a Lei...
STF declara inconstitucional dispositivo de lei estadual que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7428, declarando a inconstitucionalidade parcial da Lei estadual nº...
STF declara inconstitucional lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei nº 9.771/2012 do Estado da Paraíba, que obrigava supermercados e estabelecimentos similares a fornecerem gratuitamente...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil