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Modelo de Petição de Ação de Manutenção de Posse – Artigo 560 do NCPC

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ARTIGO 560 DO NCPC Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da...

Só morar sob o mesmo teto não garante reconhecimento de união estável

Notícias Juristas Juristas -
O juiz de direito Walter Santin Junior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapoá, em Santa Catarina, julgou improcedente ação judicial em que uma mulher pleiteava pelo reconhecimento de união estável com seu companheiro, sob a justificativa de que compartilharam a mesma residência por quase um ano...

Modelo de Petição – Ação Declaratória de Inexistência de Débito – Débitos Indevidos em Fatura de Cartão de Crédito

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
MODELO DE PETIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (SITUAÇÃO: OPERADORA DE CARTÃO...

Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida

Notícias Juristas Juristas -
Na hipótese de conversão da busca e apreensão em ação executiva – como disposto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, depois da alteração promovida pela Lei 13.043/2014 –, é o valor total da dívida, e não o valor do bem alienado, que deverá ser executado...

Desistência da ação em audiência não necessita de autorização da reclamada

Notícias Juristas Juristas -
Mesmo que o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) possibilite a apresentação da defesa em momento anterior a audiência, é durante a mesma e depois da proposta de conciliação que ela é formalmente aceita...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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