Tag: ação judicial

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Tinder processa startup portuguesa por suposta violação de propriedade intelectual

O Tinder ajuizou ação no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa contra a responsável pela startup portuguesa Swipeless, alegando possível violação de direitos de propriedade intelectual. A empresa norte-americana também apresentou recurso de 30 mil euros relacionado à disputa. A Swipeless promovia encontros presenciais entre desconhecidos como alternativa aos aplicativos tradicionais de relacionamento.

Advogados admitem uso de prompts ocultos em ação ligada ao “Escobar brasileiro”

Advogados que atuam em defesa de Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido como “Escobar brasileiro”, admitiram a existência de comandos ocultos de inteligência artificial em petições judiciais. A técnica, chamada de “prompt injection”, buscava influenciar sistemas automatizados de análise jurídica. Após a descoberta, o escritório desistiu da ação e informou ter identificado o mesmo conteúdo em outros 28 processos.

Abandono afetivo: lei permite indenização por ausência de pais na criação dos filhos

Nova lei reconhece o abandono afetivo e permite indenização por danos morais contra pais ausentes, reforçando que o dever parental inclui cuidado, presença e participação na vida dos filhos.

TJSP suspende cláusula contratual que previa vencimento antecipado por ajuizamento de ação judicial

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu tutela recursal para suspender os efeitos de cláusula inserida em...

Ferrari vence ação contra criador de réplica em SP, mas indenização ainda é incerta

A ação judicial movida pela Ferrari contra o dentista Vitor Estevan, que construiu uma réplica do lendário modelo F40 no interior de São Paulo,...

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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