Tag: ação monitória
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Modelo de Petição – Ação Monitória – Cheque Prescrito
A Parte Requerente é credora da Parte Requerida do valor original de R$ 00.000,00 (valor por extenso), representado pelos títulos abaixo listados:
Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line como fundamento para ação monitória
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de...
Legitimidade do avalista para ocupar o polo passivo de ação monitória
Legitimidade do avalista para ocupar o polo passivo de ação monitóriaConforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, o avalista não tem legitimidade para ocupar...
Reconvenção na ação monitória
Reconvenção na ação monitóriaO Superior Tribunal de Justiça entende que a reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em...
Ação monitória contra a Fazenda Pública
Ação monitória contra a Fazenda PúblicaSegundo o Superior Tribunal de Justiça é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. (Súmula n. 339/STJ) Jurisprudência em...
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