Tag: ações judiciais

O TSE recebeu 804 ações judiciais relacionadas à eleição presidencial de 2026 até 21 de outubro, mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2022 e 2018. Os processos envolvem propaganda eleitoral, redes sociais, WhatsApp e inteligência artificial. Investigações sobre possíveis abusos de poder podem ter consequências como cassação de mandato e inelegibilidade, caso as irregularidades sejam comprovadas.

O BRB convocou assembleia de acionistas para deliberar sobre o ajuizamento de ações civis contra pelo menos 12 ex-gestores apontados em auditoria independente por supostas irregularidades nas operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025. A medida busca o ressarcimento de eventuais prejuízos à instituição, enquanto as investigações da Polícia Federal sobre o caso continuam em andamento.

A Johnson & Johnson anunciou um acordo de aproximadamente US$ 5,5 bilhões para encerrar cerca de 76 mil ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas à suposta associação entre produtos à base de talco e câncer de ovário. O acordo depende da adesão de 95% das autoras das ações. A empresa afirma que a medida não representa reconhecimento de culpa e continua sustentando que seus produtos são seguros.

As ações judiciais que discutem a concessão do salário-maternidade em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram crescimento expressivo nos últimos cinco...

1. O PROPRIETÁRIO, possuidor de um imóvel (residencial/comercial) localizado na Rua ..........., nº ....., na cidade de ............/(UF), autoriza a ADMINISTRADORA, por meio deste contrato, a locar o referido imóvel. A ADMINISTRADORA está autorizada a anunciar, elaborar, assinar, renovar e rescindir contratos de locação, respeitando as leis vigentes, definir e cobrar aluguéis, estipular multas por atraso, ajustar índices de reajuste, exigir garantias de fiadores, emitir recibos, realizar acordos, transações, compromissos, promover ações judiciais necessárias, e executar todas as ações essenciais para o cumprimento das obrigações assumidas.