Foto: Marcello casal JR. / Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ao menos 804 ações judiciais relacionadas à eleição presidencial de 2026 até a noite de 21 de outubro. O número representa mais que o dobro dos registros contabilizados no mesmo período das eleições de 2022, quando foram 325 processos, e de 2018, quando houve 388.
O levantamento, divulgado pelo g1, mostra o aumento da judicialização da disputa presidencial, especialmente na reta final do segundo turno. Entre os assuntos discutidos estão propaganda eleitoral, publicações nas redes sociais, distribuição de conteúdo pelo WhatsApp e uso de inteligência artificial nas campanhas.
Eleição presidencial de 2026 concentra disputas judiciais
A disputa entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) levou ao TSE questionamentos sobre conteúdos divulgados na internet e estratégias de comunicação eleitoral.
Um dos pontos em discussão é quando canais de WhatsApp devem ser considerados oficialmente vinculados a uma campanha. Também estão em debate os limites para o uso de deepfakes, conteúdos produzidos com inteligência artificial capazes de simular pessoas ou situações com elevado grau de realismo.
As ações incluem pedidos relacionados à propaganda eleitoral, à divulgação de informações consideradas falsas, ao impulsionamento de conteúdos negativos contra candidatos e a publicações veiculadas no rádio e na televisão.
TSE analisa ações sobre propaganda eleitoral e redes sociais
As representações eleitorais convencionais tratam de questões específicas da campanha, como supostas irregularidades na propaganda e pedidos para retirada de publicações. Em geral, esses procedimentos têm tramitação mais rápida do que as investigações que exigem coleta extensa de provas.
As representações são analisadas pelos juízes auxiliares designados para atuar no TSE durante o período eleitoral. A apresentação de uma ação, por si só, não comprova que a irregularidade alegada tenha ocorrido.
O crescimento do número de processos evidencia o papel da Justiça Eleitoral na análise de conflitos relacionados à comunicação política, à propaganda e às regras aplicáveis às campanhas.
Investigações eleitorais podem resultar em cassação
Além das representações convencionais, o tribunal também analisa ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs). Conforme as informações divulgadas pelo g1, 12 dessas ações já haviam sido admitidas pelo corregedor eleitoral para prosseguimento da apuração.
Esses processos investigam possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade. Dependendo das provas e do resultado do julgamento, podem levar a sanções como cassação de mandato e declaração de inelegibilidade.
As AIJEs costumam ter tramitação mais longa porque envolvem uma fase ampliada de produção e análise de provas. Por essa razão, juristas ligados às campanhas ouvidos pela reportagem estimaram que alguns julgamentos possam ocorrer apenas perto das eleições de 2030.
A admissão de uma investigação não significa que as acusações foram comprovadas ou que haverá punição. A responsabilização depende da análise do conjunto de provas e da decisão da Justiça Eleitoral.
Inteligência artificial amplia os desafios da Justiça Eleitoral
O uso de novas tecnologias acrescenta questões às disputas judiciais da eleição presidencial de 2026. Além dos conteúdos produzidos por inteligência artificial, os questionamentos envolvem a circulação de mensagens em aplicativos, a vinculação de canais às campanhas e a responsabilidade por publicações feitas por apoiadores.
Esses casos exigem a análise das circunstâncias de cada publicação, de sua relação com as campanhas e das normas eleitorais aplicáveis. As decisões podem estabelecer parâmetros para a atuação de candidatos, partidos, plataformas e usuários durante o período eleitoral.
O volume de 804 ações registrado até 21 de outubro demonstra a dimensão dos conflitos judiciais associados à disputa presidencial. Os resultados dos processos dependerão da análise individual de cada caso pelo TSE.
(Com informações do g1).
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