Tag: ações trabalhistas
Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada no STF
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou a ADI 6206 no STF questionando depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. O pedido da Contic envolve uma medida cautelar contra normas do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 1/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT).
TRT11 disponibiliza sistema de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) disponibilizou um sistema de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT). Para solicitar qualquer documento, o usuário precisa acessar diretamente o site do TRT11. As certidões emitidas têm validade de 30 dias.
Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista
Advogado pleiteou em reclamação autônoma honorários sucumbenciais por processo antigo
Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal...
ADI que questiona teto indenizatório em ações trabalhistas volta à tona com tragédia de...
A ADI 5870, que está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) há um ano, voltou à tona com o rompimento da barragem que atingiu Brumadinho. Isso porque a maioria das vítimas da tragédia são funcionários da Vale, responsável pelo acidente, e a ação questiona o teto indenizatório em ações trabalhistas.
Regimento Interno pode ser aliado das empresas para evitar ações trabalhistas
Você sabe o que é uma relação ganha-ganha? É quando as duas partes saem satisfeitas de uma negociação. E o conceito também vale para a relação entre empregador e empregado.
Reajuste em contrato deve ser feito mediante requerimento administrativo do interessado
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF1 rejeitou o pedido da empresa União Serviços Gerais Ltda., objetivando que o Ministério de Minas e Energia (MME) a ressarcisse de valores de condenações verificadas em ações trabalhistas, na quantia de R$ 177.748,89. Segundo a empresa, ora recorrente, o MME, entre 1/5/1998...
Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial
O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a empresas com pedidos de recuperação judicial em andamento. As decisões...
Maquinista sujeito a regime de monocondução e pedal do homem-morto receberá indenização de R$100.000,00...
Nas Varas do Trabalho de Juiz de Fora, é notório o alto número de ações trabalhistas de maquinistas contra a empresa MRS LOGÍSTICA S.A., com pedidos de indenização por danos morais, sempre sob a...