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Tag: ações trabalhistas

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Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Advogado pleiteou em reclamação autônoma honorários sucumbenciais por processo antigoSucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista. O entendimento unânime é da...

ADI que questiona teto indenizatório em ações trabalhistas volta à tona com tragédia de Brumadinho

Notícias Juristas Juristas -
A ADI 5870, que está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) há um ano, voltou à tona com o rompimento da barragem que atingiu Brumadinho. Isso porque a maioria das vítimas da tragédia são funcionários da Vale, responsável pelo acidente, e a ação questiona o teto indenizatório em ações trabalhistas.

Regimento Interno pode ser aliado das empresas para evitar ações trabalhistas

Artigos Juristas Juristas -
Você sabe o que é uma relação ganha-ganha? É quando as duas partes saem satisfeitas de uma negociação. E o conceito também vale para a relação entre empregador e empregado.

Reajuste em contrato deve ser feito mediante requerimento administrativo do interessado

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF1 rejeitou o pedido da empresa União Serviços Gerais Ltda., objetivando que o Ministério de Minas e Energia (MME) a ressarcisse de valores de condenações verificadas em ações trabalhistas, na quantia de R$ 177.748,89. Segundo a empresa, ora recorrente, o MME, entre 1/5/1998...

Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial

Direito Empresarial Wilson Roberto Wilson Roberto -
O vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão de três ações trabalhistas ligadas a...
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Meta é alvo de denúncia após anúncios com conteúdo sexual infantil gerado por IA circularem em suas plataformas

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Pesquisadores do Tech Transparency Project identificaram mais de 50 anúncios na biblioteca da Meta com imagens de abuso sexual infantil geradas por inteligência artificial e conteúdos sexualizados envolvendo menores. As peças circularam em plataformas como Instagram, Facebook, Messenger e Threads. Após ser questionada, a Meta removeu os anúncios e afirmou estar aprimorando seus sistemas de detecção e combate à exploração sexual infantil.

Advogado preso por suspeita de matar o filho tem inscrição suspensa pela OAB-TO

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A OAB do Tocantins suspendeu cautelarmente a inscrição do advogado Igor Gustavo Veloso de Souza, preso sob suspeita de envolvimento na morte do filho de 3 anos. A investigação aponta que a criança apresentava lesões incompatíveis com a hipótese inicial de afogamento e apura possíveis crimes de tortura e homicídio. A defesa do advogado e de sua companheira nega as acusações, enquanto a OAB instaurará procedimento disciplinar para avaliar a conduta profissional do investigado.

STF amplia isenção de IBS e CBS na compra de veículos novos para pessoas com deficiência e autistas de todos os níveis

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O STF declarou inconstitucionais as restrições da Lei Complementar nº 214/2025 que limitavam a isenção de IBS e CBS na compra de veículos novos apenas a pessoas com deficiência intelectual grave ou autistas com níveis mais elevados de suporte. Com a decisão, o benefício passa a alcançar pessoas com deficiência intelectual e indivíduos com TEA independentemente do grau da deficiência, desde que cumpridos os demais requisitos legais. A decisão possui efeito vinculante, mas a Receita Federal ainda deverá atualizar seus procedimentos administrativos.

Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no local de trabalho

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A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado acusado de vender canetas emagrecedoras nas dependências da empresa. O juiz entendeu que as provas demonstraram a comercialização dos medicamentos e que a conduta expôs a empregadora a riscos administrativos e sanitários. A decisão também determinou o envio de informações à Polícia Federal e à Anvisa para apuração de eventuais irregularidades

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