Tag: acórdão
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Trabalho como PJ após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo de emprego
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Antonio, deram provimento a recurso...
Não cabe à JT julgar aposentadoria complementar decorrente de contrato de previdência privada
A 7ª Câmara do TRT-15 negou conhecer o recurso da reclamante, ex-funcionária de uma empresa do ramo ferroviário, e declarou a incompetência absoluta da...
Desigualdade entre as partes comprovou vínculo de emprego entre cabelereiro e salão de beleza
A relação de parceria fica descaracterizada quando a atividade da empresa é organizada em torno de uma pessoa jurídica ou de uma pessoa física...
Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral
Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não configurar motivo para o pedido de indenização por danos morais, a demora injustificada...
TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde que negou atendimento emergencial em UTI
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa de Assistência...