Tag: Advocacia-Geral da União (AGU)
TRF determina retorno a Portugal de crianças mantidas ilegalmente no Brasil
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Exército deve aposentar militar com HIV mesmo que não apresente sintomas
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Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.