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Tag: Advocacia-Geral da União (AGU)

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Polícia pode entrar em universidade para combater ideologia, diz AGU

Direito Constitucional Rakal Daddio Rakal Daddio -
Nada impede operações policiais em universidades para coibir manifestações ideológicas de professores. Essa é a posição da Advogacia-Geral da União (AGU) em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Enfermeira pode acumular cargos independentemente da carga horária

Notícias Caio Proença Caio Proença -
Uma enfermeira fi autorizada a acumular cargos independentemente da carga horária semanal. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O colegiado deu provimento à apelação de uma enfermeira que trabalha mais de 60 horas semanais em duas unidades no Distrito Federal.

AGU consegue liminar que suspende paralisação total dos transportes no DF

Notícias Juristas Juristas -
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, hoje (28), liminar que suspende a paralisação total dos serviços de transporte rodoviário e metroviário no Distrito Federal (DF) e determina que seja garantido o funcionamento mínimo de 30% da frota de cada modalidade.

TRF determina retorno a Portugal de crianças mantidas ilegalmente no Brasil

Direito Internacional Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o retorno imediato a Portugal de duas crianças retidas ilegalmente pela mãe no interior do...

Exército deve aposentar militar com HIV mesmo que não apresente sintomas

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Exército vai ter que reformar por invalidez um jovem de Santa Rosa (RS) que contraiu o vírus HIV na mesma época que prestava...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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