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TRT-MG mantém justa causa de advogada por violar exclusividade e atuar contra cliente do escritório

O TRT-MG manteve a justa causa de advogada que violou cláusula de exclusividade ao atuar em causas particulares, inclusive contra cliente do escritório. A Corte reconheceu falta grave, quebra de confiança e rejeitou pedidos de estabilidade gestante e indenização.

TST anula julgamento após ignorar pedido de advogada impossibilitada de participar da sessão

O TST anulou julgamento após não analisar pedido de retirada de pauta feito por advogada impossibilitada de atuar por razões de saúde. A Corte entendeu que houve cerceamento de defesa e determinou novo julgamento com garantia de participação da profissional.

Juiz nega medida protetiva a advogada contra delegado por ausência de requisitos legais

A Justiça negou, por enquanto, o pedido de medida protetiva feito por uma advogada contra um delegado. O juiz entendeu que não há provas suficientes de ameaça ou violência de gênero para aplicar a Lei Maria da Penha. Mesmo assim, o caso continua sendo investigado, com a oitiva das partes e análise dos fatos.

Advogada firma acordo e pagará R$ 8 mil por injúria racial contra funcionário do Burger King

Advogada firmou acordo com o Ministério Público após admitir injúria racial contra funcionário do Burger King. Ela pagará R$ 8 mil de indenização, cumprirá medidas educativas e terá a CNH suspensa por seis meses. O cumprimento do acordo extingue a punibilidade.

STJ passa a usar “advogada” em crachás após solicitação da OAB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar a designação “advogada” nos crachás de acesso, atendendo a pedido da OAB. A iniciativa surgiu após a advogada Raquel Candido questionar o uso do masculino genérico na identificação de profissionais, levando a demanda à Ordem dos Advogados do Brasil, que formalizou o pedido junto ao tribunal. A OAB destacou que a forma de tratamento impacta a valorização das mulheres na advocacia, já majoritárias na profissão (cerca de 52% dos inscritos). O STJ acolheu a solicitação, adotando a nomenclatura feminina, medida simbólica e coletiva que representa respeito institucional e reconhecimento da identidade profissional feminina.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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