Tag: advogado
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Advogado obtém direito de alterar etnia nos registros do Ministério do Trabalho
Um advogado de Florianópolis obteve na Justiça o direito de ter o campo referente à sua etnia corrigido nos cadastros do Ministério do Trabalho...
Condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou um advogado por excesso de linguagem evidenciado em...
Modelo de Recurso em sentido estrito – Homicídio
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________ Processo nº: 00000000000 FULANO DE TAL, já...
Homem acusado de estelionato tem Habeas Corpus negado por falsificar assinatura de advogado
Um homem com a prisão decretada sob a acusação de estelionato teve habeas corpus preventivo não conhecido pela 4ª Câmara Criminal do TJ, após...
Servidor preso ilegalmente por delegado ganha direito de receber R$ 50 mil de indenização
O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, em respondência pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado do Ceará a pagar...
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