Tag: advogado
As vantagens da advocacia de apoio e advogados correspondentes.
Os Operadores do Direito, mesmo com uma vasta bagagem e experiência ou até mesmo os novatos e estudantes, ainda não conhecem de fato as...
6 motivos para ter um seguro de responsabilidade civil para advogados
Se você ainda tinha dúvidas sobre a necessidade de contratar um seguro de responsabilidade civil para advogados, esses motivos vão clarear suas ideias!
Um bom...
Você conhece o seguro de responsabilidade civil para advogados?
A procura por um seguro de responsabilidade civil para advogados vem crescendo nos últimos anos, principalmente porque, aos poucos, os cidadãos estão tomando conhecimento...
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes...
Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder
A regra que impede o parlamentar de atuar como advogado contra ou a favor de ente público, prevista no artigo 30 do Estatuto da...
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STJ: pagamento parcial de dívida solidária não autoriza exercício imediato do direito de regresso
A Terceira Turma do STJ decidiu que o devedor solidário que paga apenas parte da dívida comum não pode exigir imediatamente o ressarcimento dos demais codevedores. O colegiado reafirmou que o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil somente nasce após a quitação integral da obrigação solidária.
STF analisará constitucionalidade de lei do Pará que disciplina uso de banheiros em instituições religiosas
O STF recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei nº 11.660/2026, do Estado do Pará, que autoriza instituições religiosas e escolas confessionais a regulamentarem o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico. As entidades autoras alegam violação a direitos fundamentais, à identidade de gênero, ao princípio da igualdade, à laicidade do Estado e à competência privativa da União para legislar sobre determinadas matérias.
II International Cyberlaw Conference reúne especialistas para debater os desafios jurídicos da transformação digital
A Juristas Academy realizará, no dia 30 de julho de 2026, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais desafios enfrentados pelo Direito diante do avanço acelerado das tecnologias digitais.
10 anos da Lei Maria da Penha – Violência contra a mulher já atinge empresas e Previdência Social
Alice Castanheira Um dos maiores problemas sociais hoje é a...
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