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Modelo de contrato de parceria agrícola

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Este contrato tem por objeto a parceria para exploração agrícola da propriedade localizada em [inserir endereço completo da propriedade], com uma área total de [inserir área], doravante denominada "Propriedade".

Do uso agrícola da faixa de domínio de rodovias federais

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Albenir Querubini Albenir Querubini -
Quem viaja pelas estradas certamente já deve ter se deparado com a existência de lavouras às margens de rodovias, nas chamadas faixas de domínio....

STJ confirma acórdão do TRF2 que limita vigência de patente de indústria farmacêutica

Notícias Juristas Juristas -
STJ confirmou acórdão do TRF2, cuja decisão representa um marco nas lides envolvendo a vigência de patentes da indústria farmacêutica e de produtos químicos utilizados na agricultura. O caso, sob comento, é em relação à Alexion Pharmaceuticals Inc., laboratório farmacêutico sediado nos EUA...

TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricultora por considerar o trabalho feminino no campo “mais leve”

Direito Previdenciário Wilson Roberto Wilson Roberto -
Uma agricultora de Santa Catarina com 52 anos obteve, por meio de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o restabelecimento de...

Visão monocular de agricultora não justifica aposentadoria por invalidez

Direito Previdenciário Wilson Roberto Wilson Roberto -
A incapacidade para o trabalho só ocorre quando a atividade requer a visão completa, como no caso de motoristas profissionais Visão monocular não constitui causa incapacitante...

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