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Com risco de falência, posto de combustível obtém aval para venda de outras distribuidoras

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Um posto de combustível localizado no Vale do Itajaí obteve autorização judicial para afastar dever de exclusividade firmado em contrato e poder adquirir gasolina, álcool e diesel de outras distribuidoras para comercialização em seu estabelecimento comercial...

Motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro deve ser multado

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Juiz reduz fiança de reincidente porque sistema prisional de SC está falido

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Legitimidade da CEF reconhecida para responder sobre todas as questões concernentes a contratos do SFH

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De forma unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão de primeira instância que permitiu a demandante, ora mutuária, a suspender o pagamento das prestações vincendas do financiamento habitacional, em razão de sua invalidez permanente, e condenou a CEF ao pagamento de indenização a título de danos materiais....

Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

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A CMI Brasil Serviços de Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda. foi absolvida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de pagar indenização por danos morais a um eletricista submetido seis vezes a teste de bafômetro durante o período que prestou serviços à Vale S.A. O teste faz parte de um programa de segurança no trabalho, desenvolvido pela CMI por exigência da Vale, empresa tomadora de serviços.
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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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