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10 anos da Lei Maria da Penha – Violência contra a mulher já atinge empresas e Previdência Social

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Comprar seguidores: métrica da vaidade, falso engajamento ou infração ética?

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Alice CastanheiraEm um mundo cada vez mais conectado e com presença ativa nas redes sociais, a pergunta que não quer calar no mundo jurídico...

10 anos da Lei da Mediação: A necessidade de avanços nas relações de consumo

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Alice CastanheiraA Lei de Mediação completou 10 anos em 2025. No entanto, há o questionamento se os consumidores e as empresas estão usando...

Investir em comunicação jurídica de qualidade é tornar-se referência no mercado

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Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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