sábado, janeiro 25, 2020
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Tag: alienação fiduciária

Garantia fiduciária exige identificação do crédito

A garantia fiduciária exige identificação do crédito, dispensando a apresentação do título objeto da cessão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte reformou decisão do TJ-SP.
Compra e Venda com Alienação Fiduciária

Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Créditos: KarinaUvarova / iStock Por este instrumento particular, de um lado .................... (denominação da financiadora),...
Unidade Habitacional

Direitos de devedor fiduciário podem ser penhorados

Decisão repassou saldo da venda de imóvel à Caixa Econômica Federal Os direitos do devedor fiduciário podem ser penhorados. A decisão unânime é do Tribunal Regional do Trabalho da...
Impenhorabilidade de bem de família

Deve prevalecer a impenhorabilidade de bem de família para imóvel alienado fiduciariamente

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, ainda abrange os bens imóveis em fase de aquisição, a teor daqueles contratos com objeto de promessa de compra e venda ou de...
despesas condominiais

Devedor na posse direta do imóvel responde por despesas condominiais em contrato de alienação...

A 3ª Turma do STJ fixou teses ao prover recurso especial de uma administradora de consórcios – credora fiduciária – e determinar que ela não é a responsável por pagar despesas condominiais em solidariedade com o devedor.
crédito de cessão fiduciária

É possível submeter crédito de cessão fiduciária à recuperação judicial, diz TJSP

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP entendeu que o crédito de cessão fiduciária pode ser submetido à recuperação judicial e garantiu proteção a uma empresa nesta situação ao determinar a restituição de valores descontados pelos bancos em decorrência desses contratos.
Direitos do devedor fiduciante podem receber constrição mesmo sem anuência do credor

Direitos do devedor fiduciante podem receber constrição mesmo sem anuência do credor

A 2ª Turma do STJ reformou acórdão do TRF-1 que entendia ser necessária anuência da credora fiduciária para viabilizar a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante. Para o STJ, apesar de o bem...
Contrato de alienação fiduciária se consolida apenas após a entrega dos veículos

Contrato de alienação fiduciária se consolida apenas após a entrega dos veículos

Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se concretiza com a efetiva entrega do bem ao consumidor final. O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o caso de uma concessionária de veículos que vendeu dois carros para uma agência, mas recebeu os pagamentos em cheques sem fundos.
Dívidas de condomínio passam para novo dono

Dívidas de condomínio passam para novo dono

A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, no mês de...

Empresa terá que dispor meio alternativo para pagamento em razão de greve dos bancários

A 5ª Vara Cível de Santos determinou que uma companhia hipotecária  forneça meios alternativos para que o autor  da ação faça o pagamento de débito contraído com a empresa, já que o método determinado...
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