Tag: alienação fiduciária

Cybelle Guedes Campos em co-autoria com Odair de Moraes Júnior Em um cenário de instabilidade econômica e seletividade no crédito, a Recuperação Judicial deixou de ser...

De acordo com pesquisa do Datafolha [1], aproximadamente sete em cada dez brasileiros possui residência própria (sendo que 62% residem em imóveis já quitados e apenas 8% em imóveis financiados). Outros 27% vivem em imóveis alugados, enquanto 3% residem em imóveis cedidos ou emprestados. Em média, o financiamento imobiliário compromete 27% da renda familiar no Brasil, sendo que para aquisição do sonhado imóvel próprio, o comprador celebra um Contrato de Compra e Venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia, que assegura à instituição financeira que, em caso de inadimplemento do devedor fiduciante, o próprio imóvel sirva para pagar a dívida.

1.1. O presente contrato tem como objeto um empréstimo no valor de [Valor do Empréstimo] reais, concedido pelo CREDOR ao DEVEDOR, que será garantido pela alienação fiduciária do imóvel situado à [Endereço do Imóvel], registrado sob o nº [Número do Registro do Imóvel].

Modelo de Petição - Ação de Busca e Apreensão de Veículo pelo Não Cumprimento das Obrigações - Veículo alienado fiduciariamente, e diante do não cumprimento das obrigações pela parte adquirente, que deixou de pagar as parcelas, é pedido a busca e apreensão.

I. Conforme o Contrato de Alienação Fiduciária nº ...., grupo nº ...., arquivado no ....º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº ...., e Contrato de Cessão e Transferência nº ...., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito: Automóvel marca ...., tipo ...., ano de fabricação ...., modelo ...., chassis nº ...., cor ...., placa ...., tudo como consta da inclusa cópia do certificado nº .... e Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) nº ....