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Tag: alienação fiduciária

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Modelo de Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia

Contratos Juristas Juristas -
CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA     Por este instrumento particular, de um lado (razão social) ................, com sede na cidade de ..............., Estado de ........., à...

Para especialista, decisão do STJ sobre recuperação judicial se reflete no mercado de crédito

Recuperação Judicial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Agravo em Recurso Especial 1.416.296/SP, no último mês, concluiu que os créditos garantidos por alienação fiduciária de imóvel pertencente a terceiros, conforme disposto no art. 49, § 3°, da Lei 11.101/2005, possuem natureza extraconcursal. Ou seja, o crédito com garantia de alienação desse tipo de bem não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial.

Prazo para devedor fiduciante quitar dívida depois da apreensão do bem deve ser contado em dias corridos

Destaques Juristas Juristas -
Na alienação fiduciária, o prazo de 5 dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material. Por isso, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o prazo deve ser contado em dias corridos, não em dias úteis.

Arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado na hipótese de descumprimento contratual

Notícias Juristas Juristas -
​A Terceira Turma do STJ decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo automotor arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der por ordem judicial, em razão de inadimplemento contratual do arrendatário.

Garantia fiduciária exige identificação do crédito

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
A garantia fiduciária exige identificação do crédito, dispensando a apresentação do título objeto da cessão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte reformou decisão do TJ-SP.
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