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Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Por este instrumento particular, de um lado .................... (denominação da financiadora), CGC n.º ...................................... (inscrição no...

Direitos de devedor fiduciário podem ser penhorados

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Decisão repassou saldo da venda de imóvel à Caixa Econômica Federal Os direitos do devedor fiduciário podem ser penhorados. A decisão unânime é do Tribunal...

Deve prevalecer a impenhorabilidade de bem de família para imóvel alienado fiduciariamente

Direito Processual Civil Juristas Juristas -
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, ainda abrange os bens imóveis em fase de aquisição, a teor daqueles contratos...

Devedor na posse direta do imóvel responde por despesas condominiais em contrato de alienação fiduciária

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Turma do STJ fixou teses ao prover recurso especial de uma administradora de consórcios – credora fiduciária – e determinar que ela não é a responsável por pagar despesas condominiais em solidariedade com o devedor.

É possível submeter crédito de cessão fiduciária à recuperação judicial, diz TJSP

Notícias Juristas Juristas -
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP entendeu que o crédito de cessão fiduciária pode ser submetido à recuperação judicial e garantiu proteção a uma empresa nesta situação ao determinar a restituição de valores descontados pelos bancos em decorrência desses contratos.
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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