Tag: alienação fiduciária
Artigos exclusivos
Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIAPor este instrumento particular, de um lado .................... (denominação da financiadora), CGC n.º ...................................... (inscrição no...
Direitos de devedor fiduciário podem ser penhorados
Decisão repassou saldo da venda de imóvel à Caixa Econômica FederalOs direitos do devedor fiduciário podem ser penhorados. A decisão unânime é do Tribunal...
Deve prevalecer a impenhorabilidade de bem de família para imóvel alienado fiduciariamente
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, ainda abrange os bens imóveis em fase de aquisição, a teor daqueles contratos...
Devedor na posse direta do imóvel responde por despesas condominiais em contrato de alienação fiduciária
A 3ª Turma do STJ fixou teses ao prover recurso especial de uma administradora de consórcios – credora fiduciária – e determinar que ela não é a responsável por pagar despesas condominiais em solidariedade com o devedor.
É possível submeter crédito de cessão fiduciária à recuperação judicial, diz TJSP
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP entendeu que o crédito de cessão fiduciária pode ser submetido à recuperação judicial e garantiu proteção a uma empresa nesta situação ao determinar a restituição de valores descontados pelos bancos em decorrência desses contratos.
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