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Modelo de Petição – Alvará Judicial, Justiça Gratuita

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF). Jurisdição cível Alvará judicial Justiça gratuita __________________, (Qualificação) (Nacionalidade), (Estado Civil), por si e...

Irregularidade de imóvel apontada 16 anos depois construção não sustenta ação demolitória

Destaques Juristas Juristas -
A inércia de município de Tubarão que deixou passar 16 (dezesseis) anos para emitir notificação preliminar sobre possível irregularidade de 2 (duas) residências erguidas "ao arrepio da lei" levou a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a confirmar decisão de primeiro grau que negou pleito da administração local, cuja pretensão era promover a demolição das edificações.

Modelo de Contrato de Apresentação Musical de Banda (Show)

Contratos Juristas Juristas -
O show terá duração de .......... horas, com início ás ...... e com intervalos de ..... minutos a cada ........ minutos de apresentação ininterrupta.

TJSP concede alvará para prefeitura realizar controle de pragas e epidemias em propriedade privada

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento a recurso concedeu alvará para que agentes da Prefeitura Municipal de Jaboticabal possam realizar controle de pragas e epidemias em uma propriedade privada. Em primeira instância, o processo havia sido extinto sem resolução do mérito.

Aceite do arquiteto em auto de infração também convalida embargo de obra irregular

Destaques Juristas Juristas -
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, validou o auto de infração entregue a um arquiteto de uma obra embargada por falta de alvará junto a prefeitura da Grande Florianópolis (SC).
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