Tag: ambiente laboral

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Nubank é condenado por violação à dignidade do trabalhador, ambiente laboral degradante e dispensa coletiva abusiva

A Justiça do Trabalho condenou o Nubank a indenizar um ex-empregado em R$ 40 mil por danos morais após reconhecer que ele foi submetido a um ambiente de trabalho degradante. A decisão considerou ilícitas a exposição frequente a conteúdo pornográfico durante o atendimento, a participação obrigatória em ensaio fotográfico que simulava nudez e a forma como foi realizada a dispensa coletiva da empresa. A sentença também reconheceu outros direitos trabalhistas, como horas extras, enquadramento na categoria dos financiários e indenização relacionada às RSUs canceladas.

TRT-15 afasta indenização por dano moral decorrente de apelido vexatório originado por conduta do próprio trabalhador

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) decidiu que o empregador não pode ser responsabilizado por apelidos pejorativos resultantes de conduta própria...

Justiça da Bahia mantém indenização a auxiliar de limpeza ofendido por supervisora em loja da C&A

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a...

TST mantém condenação de laboratório por sequelas graves em filha de ex-empregado exposto a substâncias tóxicas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Eli Lilly do Brasil ao pagamento de indenizações por danos morais,...

Racismo: Justiça do Trabalho mantém justa causa de funcionária que chamou colega de “Medusa”

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária de uma indústria...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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