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Covid-19: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente do prazo de carência
O juiz de direito da 15ª Vara Cível de Brasília deferiu decisão liminar, que obriga os planos de saúde a prestar atendimento de urgência e emergência, independentemente do prazo de carência, aos segurados, durante a pandemia, em especial para aqueles com suspeita de contágio ou com resultados positivos para o novo coronavírus (Covid-19).
Plano de saúde Amil terá que indenizar casal por negar cobertura de parto emergencial
O juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou ao plano de saúde Amil Assistência Médica Internacional a indenizar um casal que teve o atendimento para realização de parto prematuro do filho negado pelo plano de saúde, sob a alegação de que a gestante ainda se encontrava no período de carência dos serviços.
Corretora deverá indenizar cliente por não disponibilizar serviços contratados
A Aeliesse Serviços Empresariais foi condenada a indenizar uma cliente por não ter disponibilizado os serviços contratados. A demandada terá também que devolver todos os valores pagos pela demandante.
Empresa é condenada por oferecer plano de saúde inexistente à idosa
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) condenou a Vanper Consultoria e Cobrança ao pagamento de uma indenização a título de danos morais por ter firmado com pessoa idosa contrato de plano de saúde inexistente.
Plano de Saúde Amil deverá indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
O Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. à restituição e ao pagamento de uma indenização a título de danos morais a paciente que foi submetido à cirurgia de emergência para tratamento de câncer e teve negado o reembolso do procedimento pelo plano de saúde.
Advogados são presos por fraude contra planos de saúde
A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu 12 pessoas, dentre elas 5 advogados, por integrarem uma organização criminosa que atuava para fraudar plano de saúde. Eles responderão por estelionato, fraude processual, falsificação de documentos e organização criminosa.
AMIL deve indenizar por negar internação a criança
O plano de saúde AMIL (Assistência Médica Internacional) deve reparar a mãe de uma criança, no valor de R$ 10.060,63 (dez mil e sessenta reais e sessenta e três centavos), por decorrência de negativa de internação a criança...
Justiça decide que plano de saúde não está obrigado a custear tratamento médico que...
A Amil Assistência Médica Internacional S/A não está obrigada a dar cobertura ao tratamento de Fertilização In Vitro à paciente, por não constar o procedimento no contrato firmado entre as partes. Esta foi a decisão, nesta sexta-feira (10), do juiz José Ferreira Ramos Júnior, relator da 2ª Turma Recursal da comarca de João Pessoa, ao negar provimento ao Recurso Inominado (0807808-15.2015.8.15.2003), tendo como recorrente a consumidora e recorrido o plano de saúde. Na mesma decisão, o relator deu provimento ao pedido elencado pela empresa para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido oriundo do juízo do Primeiro Grau, que havia determinado o custeio, por parte da empresa Amil, do procedimento de fertilização in vitro. A mulher havia pedido também os Danos Morais, porém foram negados na Primeira Instância.
TRF2 suspende registro da marca Amil Farma
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar que sejam suspensos os efeitos do registro referente à marca Amil Farma junto ao Instituto Nacional da Propriedade...
Amil Assistência Médica Internacional deverá indenizar por negar atendimento de urgência
A Amil Assistência Médica Internacional S/A deverá pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, em razão de não promover a cobertura securitária contratada. A decisão é do 2º...
Hospital Home e plano de saúde Amil são responsabilizados por cancelarem cirurgia sem avisar...
O hospital Home e o plano de saúde Amil foram condenados a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um paciente que, ao chegar ao hospital para realizar uma cirurgia no...
Juiz condena AMIL por negar cobertura a parto de emergência
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor, e condenou a AMIL Assistência Médica Internacional Ltda a arcar com todo o tratamento médico decorrente do parto emergencial da...
Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de...
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Amil Assistência Médica Internacional S/A e Allcare Administradora de Benefícios S/A a pagarem à autora da ação o valor de R$ 5 mil...
Hospital é responsável por golpe aplicado em familiares de pacientes
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Hospital Brasília a pagar indenização a familiar de paciente vítima de golpe. De acordo com o colegiado, “no caso em...
Plano de saúde deverá fornecer medicamento a cliente com hepatite C
Registro na Anvisa não é critério absoluto, diz juiz.
A 8ª Vara Cível da Capital condenou um plano de saúde a fornecer medicamento não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a uma cliente...
Amil é condenada a pagar R$ 10 mil por negar material cirúrgico a idoso
A Amil Assistência Médica Internacional deve pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, para idoso que teve material negado para a realização de cirurgia endovascular (por dentro dos vasos). O plano de...