Tag: André Mendonça
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André Mendonça concede Habeas Corpus e libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor na CPI das Pirâmides Financeiras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu habeas corpus à atriz Tatá Werneck (HC 231271) e ao ator Cauã Reymond (HC 231268), desobrigando-os de depor na CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara de Deputados, que investiga operações fraudulentas com criptomoedas. Os depoimentos, marcados para hoje, eram na condição de investigados.
Ministro do STF, André Mendonça, suspende supersalários de servidores em Goiás
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça decidiu no sábado (22) suspender uma série de leis que permitem que servidores públicos goianos recebam salários acima dos limites do funcionalismo público (supersalários). A decisão é liminar, ou seja, de caráter provisório. O teto salarial é pautado pelo salário dos ministros da Suprema Corte, que hoje é de R$ 41,6 mil.
Ministro André Mendonça prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustível
Foi prorrogado por 30 dias o prazo para implementação do regime monofásico, com alíquotas uniformes, do ICMS-combústivel em todo o país. A decisão foi do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo adicional foi solicitado pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e pelo procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7164).
Pedido de vista suspende julgamento no STF de ação contra dep. Silas Câmara por suposta prática de rachadinha
Um pedido de vista conjunto formulado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli interrompeu, na sessão desta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Penal (AP) 864, em que o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de desviar remuneração de servidores de seu gabinete em proveito próprio. Já há cinco votos pela condenação e um pela absolvição do parlamentar.
STF confirma suspensão de MP que alterou apoio ao setor cultural
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual extraordinária realizada na terça-feira (8), referendou a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.135/2022, que alterou leis que davam apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A decisão, por maioria, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7232), ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade.
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