Partido questiona dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 em escolas de municípios de SC

Data:

fake news sobre vacinação
Créditos: Sasiistock | iStock

A dispensa da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para matrícula de alunos na rede municipal de ensino em 20 municípios de Santa Catarina gerou questionamentos por parte do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1123 no Supremo Tribunal Federal (STF).

O PSOL destaca que, além dos 20 municípios que emitiram decretos nesse sentido, outros 11, incluindo a capital, Florianópolis, adotaram a postura de dispensar o comprovante de vacinação através de manifestações públicas em redes sociais por parte dos prefeitos. O governador de Santa Catarina também foi mencionado pela mesma atitude.

O partido ressalta que a vacina pediátrica contra a Covid-19 foi atestada como segura pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incluída no Calendário Nacional de Vacinação pelo Ministério da Saúde. Portanto, considera o imunizante obrigatório conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o PSOL, essas condutas das autoridades catarinenses colocam em risco não apenas a saúde das crianças e adolescentes, mas também de toda a sociedade, visto que a eficácia da vacina depende da ampla imunização da população.

Partido questiona dispensa de comprovante de vacinação contra Covid-19 em escolas de municípios de SC | Juristas
Brasília (DF) 21/06/2023 Cristiano Zanin - ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

A legenda argumenta que tais atos confrontam preceitos fundamentais da Constituição, como os direitos à vida, à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente. Por isso, solicita ao STF que suspenda a eficácia dos decretos e condutas questionadas, além de proibir que prefeitos e o governador adotem medidas que dificultem a execução do Programa Nacional de Imunização, especialmente no que diz respeito à vacinação infantil contra a Covid-19. A ADPF foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Como Obter o Visto Gold em Portugal: Guia Completo para Investidores Estrangeiros

Visto Gold (Golden Visa) em Portugal O visto Gold (Golden...

Guia Completo para Obter um Visto de Trabalho em Portugal: Passo a Passo para Profissionais Internacionais

Mudar-se para Portugal é um sonho para muitos devido ao seu clima ameno, qualidade de vida elevada e rica cultura histórica. Para profissionais de fora da União Europeia, uma das vias principais para realizar esse sonho é através da obtenção de um visto de trabalho. Este guia abrangente fornece um passo a passo detalhado sobre como aplicar para um visto de trabalho em Portugal, incluindo dicas essenciais e requisitos legais.

Como funciona a obtenção de múltiplas cidadanias?

A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa pode adquirir mais de uma cidadania:

Uma pessoa pode ter diversos passaportes e nacionalidades?

Sim, uma pessoa pode possuir diversos passaportes e nacionalidades, em um arranjo conhecido como dupla ou múltipla cidadania. Isso significa que ela é reconhecida como cidadã por mais de um país e pode usufruir dos direitos e benefícios associados a cada uma das suas nacionalidades.