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Sistema de reconhecimento facial para apenados começa a ser usado na 1ª Vara de Itabaiana

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) avança na implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), ferramenta originalmente desenvolvida pelo TJDFT...

Nova tecnologia de monitoramento de apenados é discutida no GMF do TJPB

Direito da Tecnologia da Informação Juristas Juristas -
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB concluiu o texto de um provimento com recomendações voltadas aos juízes das Varas de Execução Penal em todo o Estado e apresentou o projeto de monitoramento eletrônico para apenados, dispensando a tornozeleira eletrônica. 

Juiz paraibano desenvolve aplicativo para acompanhar o cumprimento de penas no estado

Notícias Juristas Juristas -
Os apenados que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto, em prisão domiciliar ou livramento condicional serão acompanhados por meio de um aplicativo desenvolvido...

Dezessete réus vão a Júri Popular no mês de agosto na Comarca da Capital

Notícias João Padi João Padi -
Treze julgamentos envolvendo 17 réus serão realizados pelo 2º Tribunal do Júri de João Pessoa no mês de agosto. Segundo consta da pauta de...

Vídeo de cela superlotada viraliza nas redes sociais. Juristas comentam

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
A reprodução de uma cena comum, beirando o banal no cotidiano da população carcerária, chamou a atenção nas redes sociais nesta segunda-feira (20). Com o...

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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