Tag: aposentada

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Geap é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por negar atendimento a paciente

Wilson Roberto - 17/12/2016

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Fundação de Seguridade Social (Geap) a pagar R$ 10...

Aposentada da Petrobrás que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença

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Juristas - 23/11/2016

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De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.