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Justiça anula empréstimos fraudulentos e condena bancos por golpe contra aposentada

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJMT manteve a anulação de empréstimos consignados fraudulentos e condenou dois bancos a indenizar uma aposentada vítima de golpe. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva das instituições financeiras e fixou indenização por danos morais, além de restituição parcial dos valores transferidos via PIX.

União é condenada a indenizar aposentada por bloqueios indevidos em ação trabalhista

Notícias Juristas Juristas -
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais a uma aposentada que foi indevidamente incluída no polo passivo de uma ação trabalhista. A sentença, proferida pelo juiz federal Eric de Moraes, foi publicada em 19 de agosto.

Instituição bancária suspenderá cobrança e devolverá R$ 78 mil para consumidora vítima de golpe

Destaques Juristas Juristas -
Um banco que falhou ao não detectar operações atípicas na conta de consumidora terá que suspender as cobranças e ressarcir o que foi descontado de um débito de mais de R$ 78.000,0 (setenta e oito mil reais). Esse foi o valor total gasto por golpistas em compras feitas com o cartão da aposentada. A sentença é da 1ª Vara Cível da comarca de Lages, em Santa Catarina.

Banco deve indenizar aposentada que teve descontos ilegais na folha de pagamento

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça decidiu que o Paraná Banco S.A deve indenizar uma aposentada que sofreu descontos ilegais na sua aposentadoria. Dessa forma, como está determinado na sentença da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima, a ré deve pagar R$ 5 mil pelos danos morais causados a autora.

Gratificação por regência de classe não tira de professor inativo direito a reajuste

Destaques Juristas Juristas -
O juiz de direito Fabricio Rosset Gast, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba (SC), determinou, em decisão proferida recentemente, que Município e instituto de previdência reajustem em 14% os vencimentos de uma professora aposentada.
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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