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Justiça anula empréstimos fraudulentos e condena bancos por golpe contra aposentada
O TJMT manteve a anulação de empréstimos consignados fraudulentos e condenou dois bancos a indenizar uma aposentada vítima de golpe. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva das instituições financeiras e fixou indenização por danos morais, além de restituição parcial dos valores transferidos via PIX.
União é condenada a indenizar aposentada por bloqueios indevidos em ação trabalhista
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais a uma aposentada que foi indevidamente incluída no polo passivo de uma ação trabalhista. A sentença, proferida pelo juiz federal Eric de Moraes, foi publicada em 19 de agosto.
Instituição bancária suspenderá cobrança e devolverá R$ 78 mil para consumidora vítima de golpe
Um banco que falhou ao não detectar operações atípicas na conta de consumidora terá que suspender as cobranças e ressarcir o que foi descontado de um débito de mais de R$ 78.000,0 (setenta e oito mil reais). Esse foi o valor total gasto por golpistas em compras feitas com o cartão da aposentada. A sentença é da 1ª Vara Cível da comarca de Lages, em Santa Catarina.
Banco deve indenizar aposentada que teve descontos ilegais na folha de pagamento
A Justiça decidiu que o Paraná Banco S.A deve indenizar uma aposentada que sofreu descontos ilegais na sua aposentadoria. Dessa forma, como está determinado na sentença da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima, a ré deve pagar R$ 5 mil pelos danos morais causados a autora.
Gratificação por regência de classe não tira de professor inativo direito a reajuste
O juiz de direito Fabricio Rosset Gast, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba (SC), determinou, em decisão proferida recentemente, que Município e instituto de previdência reajustem em 14% os vencimentos de uma professora aposentada.
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