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Governo lança aplicativo “Celular Seguro” para combater roubos e furtos destes dispositivos
Nesta terça-feira (19), o governo brasileiro lançou oficialmente o aplicativo "Celular Seguro", disponível para download nas plataformas Google Play e App Store. Embora ainda não esteja em pleno funcionamento, a iniciativa tem como objetivo proporcionar uma resposta mais rápida e eficiente em casos de roubos e furtos de dispositivos móveis.
Eleitores devem emitir e validar e-Título até 01 de outubro, para uso nesta votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta os eleitores e eleitoras que o app e-Título disponível para os sistemas Android e iOS e deve ser baixado ou atualizado pelo eleitorado na App Store e na Google Play até o dia 1 de outubro. Isso porque a emissão do título de eleitor digital será suspensa no dia das Eleições Gerais de 2022.
Modelo – Ação Indenizatória – Compra Indevida por Menor de Idade na Apple, TikTok, Roblox, Discord e outros
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .
PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...
E-título ganha novas funcionalidades
Em sua mais recente atualização, o aplicativo e-Título passou a oferecer novos serviços, entre outros, melhor acessibilidade, consulta de débitos, cadastro como mesário voluntário, emissão de certidões eleitorais e consulta a locais de justificativa.
Apple não pagará indenização por danos morais coletivos por configuração da App Store
A Apple foi absolvida em uma ação civil coletiva, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, que questionou configuração defeituosa na App Store que prejudicaria usuários da plataforma. Assim, não precisará pagar indenização por danos morais coletivos. A decisão é da juíza da 9ª vara Cível de Brasília/DF.
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