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Justiça da Bahia mantém indenização a auxiliar de limpeza ofendido por supervisora em loja da C&A

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Projeto propõe criação de crime específico de assédio moral no Código Penal

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O Projeto de Lei 1080/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal uma tipificação específica para o assédio moral —...

TRT-10 reconhece assédio moral, doença ocupacional e dispensa discriminatória de trabalhadora vítima de ofensas e misoginia

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Trabalhador chamado de “viciado em atestado” receberá R$ 38 mil por assédio moral

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Banco é condenado a indenizar atendente chamada de “dublê de rico”

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